O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), afirmou estar tranquilo quanto ao seu afastamento temporário do cargo, determinado em caráter liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (10).
“Recebo essa notícia com toda tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas de que sempre mencionei essa possibilidade. No próprio dia da eleição, em todas as entrevistas, já sabíamos que o Supremo poderia tomar uma decisão sobre minha recondução pela terceira vez à presidência da Assembleia”, declarou Menezes.
A decisão do STF atendeu a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da reeleição. Menezes minimizou a ação e criticou a postura do parlamentar. “Estamos numa democracia. O deputado Hilton Coelho, que só teve o próprio voto, faz política com radicalismo. Ele entrou na Justiça, e o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar. Mas essa decisão não apaga a vitória que tive”, afirmou.
O ministro também solicitou esclarecimentos ao juiz substituto que havia negado uma liminar contra a reeleição de Menezes um dia após a votação na Assembleia. O caso será analisado pelo plenário do STF, possivelmente no próximo dia 28. O deputado destacou que, enquanto isso, a eleição da Mesa Diretora permanece válida. “A decisão do ministro não anula a eleição, apenas pede explicações e me afasta temporariamente. Vamos torcer para que a deputada Ivana assuma como vice-presidente, mas ainda é algo preliminar”, disse.
Adolfo Menezes também criticou o Congresso Nacional por não legislar sobre a questão da reeleição em assembleias legislativas e câmaras municipais. “São coisas do Brasil. Isso não deveria estar acontecendo. É mais uma falha do Congresso, que às vezes critica o STF, mas não resolve essas questões. Se colocassem na lei que câmaras e assembleias seguem a mesma regra de governadores e presidentes, permitindo apenas uma recondução, não haveria esse problema. Mas, no Brasil, a falta de clareza jurídica cria essas situações”, afirmou.
Menezes foi eleito para seu terceiro mandato como presidente da AL-BA no último dia 3, mas sua reeleição esbarrou na jurisprudência do STF, que veda uma segunda recondução consecutiva para cargos da Mesa Diretora em Casas Legislativas.
